TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: Locação de Imóvel situado na zona urbana para o funcionamento
do Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT. Contratado/Locador: Nome Social: Débora Mayumi Samiti, brasileira, solteira,
portadora do RG nº xx.xxx.xxx-7 SSP/xx e inscrita sob o CPF nº. xxx.xxx.xxx/xx. Endereço: Rua xxx, n.º xx, no Residencial xxx, no Município de
Bálsamo, comarca de Mirassol, Estado de São Paulo. CEP 15.140-000. Responsável Legal: Divina Rosa Samiti, brasileira, cabeleira, portadora
do RG nº. xx.xxx.xxx-x SSP/xx e inscrita sob o CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx. Endereço: Rua xxx, n.º xx, no Residencial xxxx, no Município de Bálsamo,
comarca de Mirassol, Estado de São Paulo. CEP 15.140-000. Valor Total: R$ 43.730,64 (quarenta e três mil e setecentos e trinta reais e sessenta
e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, § 5º -- Lei Federal n.º 14.133/2021.

Araputanga/MT, 14 de maio de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal